Perguntas e Respostas sobre o Plebiscito de Taiwan

Primeira Pergunta: Qual é o significado e a finalidade de um plebiscito a ser realizado por Taiwan?

Um plebiscito é a realização de valores democráticos universais. O povo pode exercer os seus direitos fundamentais como senhor de sua pátria e decidir o rumo do futuro desenvolvimento nacional. Muitos países com uma história de democracia que existe há muito tempo, tais como Suíça, França, Reino Unido, Estados Unidos e Alemanha têm realizado plebiscitos em níveis nacional e local. Em países recentemente democratizados da Europa Oriental e Estados Bálticos, os plebiscitos têm desempenhado um papel-chave em suas árduas lutas pela liberdade e democracia. Muitos destes plebiscitos têm contribuído bastante para a paz regional e reconciliação étnica. Na solução do conflito na Irlanda do Norte, por exemplo, um plebiscito consolidou com sucesso o apoio entre o povo e realizou a reconciliação e a paz. Tais exemplos mostram que Taiwan não está só na busca da liberdade, democracia e paz através de um plebiscito.

O plebiscito é um marco importante na estrada de Taiwan rumo a democracia. Ele é um direito básico sagrado e inalienável do povo de Taiwan. Em face da ameaça cada vez mais séria por parte da China, deve-se permitir ao povo de Taiwan expressar a sua vontade e determinação de defender a sua pátria e buscar a paz genuína e permanente no Estreito de Taiwan. Isso não apenas está de acordo com o espírito da Lei do Plebiscito, como também é imperativo e legítimo.

Segunda Pergunta: Por que as pesquisas de opinião pública não podem substituir os plebiscitos?

Os plebiscitos e as pesquisas de opinião pública são completamente diferentes. Seria tão absurdo como utilizar os resultados de uma pesquisa de opinião pública para decidir quem será o presidente.

Há, no mínimo, quatro grandes diferenças entre plebiscitos e pesquisas de opinião pública:

1. O resultado de um plebiscito tem efeito legal, enquanto que uma pesquisa de opinião pública serve apenas de referência para a administração da política governamental.

2. Um plebiscito exige que os eleitores compareçam às urnas para dar o seu voto. É uma forma de participação política. Uma pesquisa de opinião, entretanto, envolve apenas respostas passivas a perguntas.

3. Um plebiscito permite a expressão própria da vontade do povo. Uma pesquisa de opinião pública, contudo, baseia-se em amostragem fortuita e respostas de uma pequena minoria. Um certo grau de margem de erro é inevitável.

4. A realização de um plebiscito envolverá debate público através do qual pontos concordantes e discordantes poderão ser expressos e uma decisão majoritária poderá ser formada dentro da sociedade. Uma pesquisa de opinião pública, pelo contrário, envolve apenas respostas individuais, e não há processo para discussão dos lados de uma questão.

Terceira Pergunta: Qual é o significado da realização dos plebiscitos de defesa nacional e de negociação igual?

Taiwan enfrenta a mais séria ameaça de mísseis no mundo. Nós precisamos realizar o plebiscito de defesa nacional para lembrar ao povo a gravidade desta ameaça de mísseis por parte da China e a necessidade de aprimorar a nossa capacidade antimíssil. O plebiscito também servirá para galvanizar a vontade do povo e dizer para a China e para a comunidade internacional que o povo de Taiwan não se amedrontará, não se curvará à intimidação e nem cederá em nossa decisão.

O plebiscito de negociação igual permitirá ao povo de Taiwan expressar claramente as suas expectativas para desenvolver ativamente as relações através Estreito e promover uma estrutura de paz e estabilidade para interação. Essas duas questões são de grande importância para a segurança nacional e desenvolvimento de Taiwan. Através do plebiscito nós poderemos reconciliar pontos de vista divergentes e construir um consenso para demonstrar a vontade e resolução do povo de Taiwan de fortalecer a defesa nacional e buscar a paz.

Quarta Pergunta: O Plebiscito da Paz é legítimo? Taiwan está atualmente “ameaçada por uma força externa?” Existe a preocupação de que a soberania da nação possa ser mudada?

A Constituição coloca no Presidente a solene responsabilidade de salvaguardar a soberania da nação. O artigo 17 da Lei do Plebiscito estipula que quando a nação for ameaçada por uma força externa que possa causar uma mudança na soberania da nação, o Presidente poderá, através de resolução do Conselho do Yuan Executivo, submeter a um plebiscito uma questão que seja crucial para a segurança nacional. Portanto, a realização, pelo Presidente, do Plebiscito da Paz de 20 de março, está em total conformidade com a Constituição e com a lei.

A China tem repetidamente procurado inibir nossas atividades diplomáticas, negar nossa soberania e se opor à exibição de nossa bandeira. Até mesmo a execução de nosso hino nacional por um cantor local se tornou alvo da interferência de Beijing. Quando a SARS atingiu Taiwan e precisamos urgentemente da assistência da OMS, os representantes da China chegaram a ponto de perguntar publicamente: “Quem se preocupa com vocês?”

A China já está rapidamente direcionando os seus mísseis a Taiwan, acrescentando um míssil a cada seis dias. As previsões são de que até 2005 haverá mais de 600 mísseis guiados apontados para Taiwan. Também, a China freqüentemente realiza exercícios militares simulando ataques a Taiwan. Tais ações aumentam enormemente a ameaça à sobrevivência do povo de Taiwan. Afrontados por horrível situação, não podemos esperar mais. Devemos usar o plebiscito de 20 de março para construir um consenso sobre o fortalecimento de nossa capacidade antimíssil, elevar a confiança e expressar nossas aspirações para negociar com a China em pé de igualdade e estabelecer a paz no Estreito de Taiwan.

Quinta Pergunta: Por que o plebiscito terá de ser realizado no dia da eleição presidencial?

Segundo o parágrafo 2 do artigo 17 da lei do Plebiscito, questões submetidas a plebiscito pelo Presidente não estão sujeitas às restrições sobre o período de anúncio sob o artigo 18 ou às exigências do artigo 24 que estipulam que um plebiscito deverá ser realizado entre um e seis meses a partir da data do anúncio de um caso para plebiscito. Devido ao fato de a lei não proibi-lo explicitamente, é legalmente saudável e válido realizar o Plebiscito da Paz juntamente com a eleição presidencial.

Na ausência de objeções legais, nós afirmamos que seria melhor realizar o plebiscito juntamente com a eleição presidencial pelas seguintes razões:

1. Exemplos de plebiscitos: há muitos precedentes entre as nações democráticas para plebiscitos coincidentes com grandes eleições. Exemplos incluem os estados americanos da Califórnia e Washington, Austrália (eleições parlamentares de 1974 e 1984), Nova Zelândia (eleições parlamentares de 1993 e 1999) e Irlanda (eleição presidencial de 1997).

2. Finalidade dos plebiscitos: os plebiscitos são realizados para resolver disputas ou estabelecer consenso entre cidadãos. Quanto mais pessoas participarem de um plebiscito, mais equilibrados serão os pontos de vista expressos e mais plenamente a opinião pública será refletida. Quando a Lituânia, a República Checa e a Polônia realizaram plebiscitos sobre sua adesão a União Européia em 2003, a votação foi realizada em dois dias, tendo como finalidade a procura de uma base maior para a opinião pública. Como o comparecimento dos eleitores nas eleições presidenciais anteriores sempre excedia os 75%, a realização do plebiscito juntamente com a eleição presidencial aumentará o interesse na votação, expandirá os efeitos da participação política e ajudará a estabelecer o consenso entre os cidadãos.

3. Redução do custo para a sociedade: dada a complexidade e escala de realização de um plebiscito e a considerável mão de obra e materiais necessários, seria melhor realizar um plebiscito no dia da eleição presidencial visando reduzir o custo para a sociedade, evitar excessiva mobilização social e aumentar a eficiência administrativa.

Sexta Pergunta: A realização do Plebiscito da Paz por Taiwan mudará o status quo unilateralmente ou influenciará a segurança no Estreito de Taiwan e a estabilidade na região da Ásia-Pacífico?

Gostaríamos de reiterar para o mundo: o status quo de Taiwan não será alterado, nem deveria ser mudado unilateralmente. É claro que não procuraremos mudar a situação atual através do plebiscito ou de quaisquer outras medidas. O significado deste plebiscito de 20 de março está na manutenção do status quo de Taiwan e na prevenção de vê-lo mudado unilateralmente. Não mudaremos o status quo agora. Caso as autoridades de Beijing queiram mudar o status quo unilateralmente, os 23 milhões de habitantes de Taiwan terão o direito de dizer “não”.

O plebiscito é um importante elo no processo de democratização de Taiwan. A democracia de Taiwan pertence ao mundo e o avanço da democracia de Taiwan é uma fonte comum de orgulho para toda a humanidade. O desejo de Taiwan de fortalecer a defesa nacional é uma questão de autodefesa e não uma provocação. A nossa promoção do estabelecimento de uma estrutura pacífica e estável para interação através do Estreito é motivada pelo nosso desejo de atingir um alicerce mais adequado e garantias institucionalizadas para uma paz duradoura no estreito de Taiwan. Em outras palavras, o alicerce mais importante para assegurar que um status quo pacífico no Estreito de Taiwan não será mudado é para que os dois lados estabeleçam uma estrutura de paz e estabilidade que torne mais previsíveis e tratáveis as relações através do Estreito. Cremos que apenas a implementação genuína de reformas democráticas que consolidem e estendam a democracia nesta terra de Taiwan trará uma paz verdadeiramente duradoura. A democracia e a segurança nunca serão mutuamente exclusivas.