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Primeira Pergunta:
Qual é o significado e a finalidade de um plebiscito a ser
realizado por Taiwan?
Um plebiscito é a realização de
valores democráticos universais. O povo pode exercer os seus
direitos fundamentais como senhor de sua pátria e decidir o
rumo do futuro desenvolvimento nacional. Muitos países com
uma história de democracia que existe há muito tempo, tais
como Suíça, França, Reino Unido, Estados Unidos e Alemanha
têm realizado plebiscitos em níveis nacional e local.
Em países recentemente democratizados da Europa Oriental e
Estados Bálticos, os plebiscitos têm desempenhado um
papel-chave em suas árduas lutas pela liberdade e democracia.
Muitos destes plebiscitos têm contribuído bastante para
a paz regional e reconciliação étnica. Na solução
do conflito na Irlanda do Norte, por exemplo, um plebiscito
consolidou com sucesso o apoio entre o povo e realizou a
reconciliação e a paz. Tais exemplos mostram que
Taiwan não está só na busca da liberdade, democracia
e paz através de um plebiscito.
O plebiscito é um marco importante na
estrada de Taiwan rumo a democracia. Ele é um direito básico
sagrado e inalienável do povo de Taiwan. Em face da ameaça
cada vez mais séria por parte da China, deve-se permitir ao
povo de Taiwan expressar a sua vontade e determinação
de defender a sua pátria e buscar a paz genuína e permanente
no Estreito de Taiwan. Isso não apenas está de acordo
com o espírito da Lei do Plebiscito, como também é
imperativo e legítimo.
Segunda Pergunta:
Por que as pesquisas de opinião pública não
podem substituir os plebiscitos?
Os plebiscitos e as pesquisas de opinião
pública são completamente diferentes. Seria tão
absurdo como utilizar os resultados de uma pesquisa de opinião
pública para decidir quem será o presidente.
Há, no mínimo, quatro grandes diferenças
entre plebiscitos e pesquisas de opinião pública:
1. O resultado de um plebiscito tem efeito
legal, enquanto que uma pesquisa de opinião pública
serve apenas de referência para a administração
da política governamental.
2. Um plebiscito exige que os eleitores
compareçam às urnas para dar o seu voto. É uma forma
de participação política. Uma pesquisa de opinião,
entretanto, envolve apenas respostas passivas a perguntas.
3. Um plebiscito permite a expressão
própria da vontade do povo. Uma pesquisa de opinião pública,
contudo, baseia-se em amostragem fortuita e respostas de uma
pequena minoria. Um certo grau de margem de erro é inevitável.
4. A realização de um plebiscito
envolverá debate público através do qual pontos
concordantes e discordantes poderão ser expressos e uma
decisão majoritária poderá ser formada dentro da
sociedade. Uma pesquisa de opinião pública, pelo contrário,
envolve apenas respostas individuais, e não há
processo para discussão dos lados de uma questão.
Terceira Pergunta:
Qual é o significado da realização dos plebiscitos de
defesa nacional e de negociação igual?
Taiwan enfrenta a mais séria ameaça de mísseis
no mundo. Nós precisamos realizar o plebiscito de defesa
nacional para lembrar ao povo a gravidade desta ameaça de mísseis
por parte da China e a necessidade de aprimorar a nossa
capacidade antimíssil. O plebiscito também servirá para
galvanizar a vontade do povo e dizer para a China e para a
comunidade internacional que o povo de Taiwan não se
amedrontará, não se curvará à intimidação
e nem cederá em nossa decisão.
O plebiscito de negociação igual
permitirá ao povo de Taiwan expressar claramente as suas
expectativas para desenvolver ativamente as relações
através Estreito e promover uma estrutura de paz e
estabilidade para interação. Essas duas questões
são de grande importância para a segurança nacional e
desenvolvimento de Taiwan. Através do plebiscito nós
poderemos reconciliar pontos de vista divergentes e construir
um consenso para demonstrar a vontade e resolução do
povo de Taiwan de fortalecer a defesa nacional e buscar a paz.
Quarta Pergunta: O
Plebiscito da Paz é legítimo? Taiwan está atualmente
“ameaçada por uma força externa?” Existe a preocupação
de que a soberania da nação possa ser mudada?
A Constituição coloca no Presidente
a solene responsabilidade de salvaguardar a soberania da nação.
O artigo 17 da Lei do Plebiscito estipula que quando a nação
for ameaçada por uma força externa que possa causar uma
mudança na soberania da nação, o Presidente poderá,
através de resolução do Conselho do Yuan Executivo,
submeter a um plebiscito uma questão que seja crucial
para a segurança nacional. Portanto, a realização,
pelo Presidente, do Plebiscito da Paz de 20 de março, está
em total conformidade com a Constituição e com a lei.
A China tem repetidamente procurado inibir
nossas atividades diplomáticas, negar nossa soberania e se
opor à exibição de nossa bandeira. Até mesmo a
execução de nosso hino nacional por um cantor local se
tornou alvo da interferência de Beijing. Quando a SARS
atingiu Taiwan e precisamos urgentemente da assistência
da OMS, os representantes da China chegaram a ponto de
perguntar publicamente: “Quem se preocupa com vocês?”
A China já está rapidamente direcionando
os seus mísseis a Taiwan, acrescentando um míssil a cada
seis dias. As previsões são de que até 2005
haverá mais de 600 mísseis guiados apontados para Taiwan.
Também, a China freqüentemente realiza exercícios militares
simulando ataques a Taiwan. Tais ações aumentam
enormemente a ameaça à sobrevivência do povo de
Taiwan. Afrontados por horrível situação, não
podemos esperar mais. Devemos usar o plebiscito de 20 de março
para construir um consenso sobre o fortalecimento de nossa
capacidade antimíssil, elevar a confiança e expressar nossas
aspirações para negociar com a China em pé de
igualdade e estabelecer a paz no Estreito de Taiwan.
Quinta Pergunta:
Por que o plebiscito terá de ser realizado no dia da eleição
presidencial?
Segundo o parágrafo 2 do artigo 17 da lei
do Plebiscito, questões submetidas a plebiscito pelo
Presidente não estão sujeitas às restrições
sobre o período de anúncio sob o artigo 18 ou às exigências
do artigo 24 que estipulam que um plebiscito deverá ser
realizado entre um e seis meses a partir da data do anúncio
de um caso para plebiscito. Devido ao fato de a lei não
proibi-lo explicitamente, é legalmente saudável e válido
realizar o Plebiscito da Paz juntamente com a eleição
presidencial.
Na ausência de objeções
legais, nós afirmamos que seria melhor realizar o plebiscito
juntamente com a eleição presidencial pelas seguintes
razões:
1. Exemplos de plebiscitos: há muitos
precedentes entre as nações democráticas para
plebiscitos coincidentes com grandes eleições.
Exemplos incluem os estados americanos da Califórnia e
Washington, Austrália (eleições parlamentares de 1974
e 1984), Nova Zelândia (eleições parlamentares de
1993 e 1999) e Irlanda (eleição presidencial de 1997).
2. Finalidade dos plebiscitos: os
plebiscitos são realizados para resolver disputas ou
estabelecer consenso entre cidadãos. Quanto mais
pessoas participarem de um plebiscito, mais equilibrados serão
os pontos de vista expressos e mais plenamente a opinião
pública será refletida. Quando a Lituânia, a República
Checa e a Polônia realizaram plebiscitos sobre sua adesão
a União Européia em 2003, a votação foi
realizada em dois dias, tendo como finalidade a procura de uma
base maior para a opinião pública. Como o
comparecimento dos eleitores nas eleições
presidenciais anteriores sempre excedia os 75%, a realização
do plebiscito juntamente com a eleição presidencial
aumentará o interesse na votação, expandirá os
efeitos da participação política e ajudará a
estabelecer o consenso entre os cidadãos.
3. Redução do custo para a
sociedade: dada a complexidade e escala de realização
de um plebiscito e a considerável mão de obra e
materiais necessários, seria melhor realizar um plebiscito no
dia da eleição presidencial visando reduzir o custo
para a sociedade, evitar excessiva mobilização social
e aumentar a eficiência administrativa.
Sexta Pergunta: A
realização do Plebiscito da Paz por Taiwan mudará o
status quo unilateralmente ou influenciará a segurança no
Estreito de Taiwan e a estabilidade na região da Ásia-Pacífico?
Gostaríamos de reiterar para o mundo: o
status quo de Taiwan não será alterado, nem deveria
ser mudado unilateralmente. É claro que não
procuraremos mudar a situação atual através do
plebiscito ou de quaisquer outras medidas. O significado deste
plebiscito de 20 de março está na manutenção do
status quo de Taiwan e na prevenção de vê-lo
mudado unilateralmente. Não mudaremos o status quo
agora. Caso as autoridades de Beijing queiram mudar o status
quo unilateralmente, os 23 milhões de habitantes de
Taiwan terão o direito de dizer “não”.
O plebiscito é um importante elo no
processo de democratização de Taiwan. A democracia de
Taiwan pertence ao mundo e o avanço da democracia de Taiwan
é uma fonte comum de orgulho para toda a humanidade. O desejo
de Taiwan de fortalecer a defesa nacional é uma questão
de autodefesa e não uma provocação. A nossa
promoção do estabelecimento de uma estrutura pacífica
e estável para interação através do Estreito é
motivada pelo nosso desejo de atingir um alicerce mais
adequado e garantias institucionalizadas para uma paz
duradoura no estreito de Taiwan. Em outras palavras, o
alicerce mais importante para assegurar que um status quo pacífico
no Estreito de Taiwan não será mudado é para que os
dois lados estabeleçam uma estrutura de paz e estabilidade
que torne mais previsíveis e tratáveis as relações
através do Estreito. Cremos que apenas a implementação
genuína de reformas democráticas que consolidem e estendam a
democracia nesta terra de Taiwan trará uma paz
verdadeiramente duradoura. A democracia e a segurança nunca
serão mutuamente exclusivas.
  
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